Introdução e experimentação bilingue

Vamos recuperar alguma informação do Manual de Línguas Moçambicanas sobre a importância das línguas moçambicanas na educação e no desenvolvimento:

“…Estudos que analisam a relação entre língua e educação mostram que o aluno tem melhores resultados pedagógicos se o ensino for conduzido na sua língua materna ou na língua que melhor domina. Em Moçambique, a língua portuguesa não é conhecida pela maioria da população, apesar de ser a língua oficial e falada em quase todo o território nacional. Por isso, faz todo sentido a introdução de línguas moçambicanas no ensino. Dados estatísticos, sobretudo do censo de 2007, indicam que cerca da metade da população moçambicana (50.4%) fala a língua portuguesa, sendo que uns a falam como língua primeira (10.7%) e outros como língua segunda (cerca de 40%). Em contraste, perto de 85% da população tem uma língua moçambicana como materna (L1) e 90% dos moçambicanos fala, pelo menos, uma língua moçambicana”.

Com relação ao conhecimento da língua portuguesa, entre homens e mulheres, os dados estatísticos apontam para uma situação desprivilegiada da mulher. Por exemplo, no censo de 1997, 50% dos homens recenseados sabiam falar a língua portuguesa, contra apenas 29% de mulheres. No censo de 2007, os dados indicam que 59.8% dos homens recenseados sabiam falar a língua portuguesa, contra 41.6% de mulheres. Já no censo realizado em 2017, constatou-se que dos dez milhões e quinhentos mil moçambicanos que declaram ter o conhecimento da língua portuguesa, 50,4% são homens e 45,6% são mulheres.

Do excerto acima, deduz-se que há muitos moçambicanos que têm como língua primeira uma língua bantu, ao passo que o Português continua sendo a língua primeira de muito poucos, embora se registe algum crescimento da proporção destes falantes com o passar do tempo. Mas a situação do Português não era assim há cerca de 20 anos. Momentos houve em que o uso da língua portuguesa se restringia, quase que exclusivamente, às grandes cidades, tinha forte impacto na educação.

A partir dessa altura, começou-se a sugerir a introdução do Ensino Bilingue, uma modalidade que antes, segundo vários analistas em educação, não era preocupação do governo de Moçambique. A preocupação em usar as línguas moçambicanas no ensino, a par do Português, ganha relevo a partir dos resultados obtidos em estudos sobre o aproveitamento escolar no país, que revelaram um espectro menos abonatório do Sistema Nacional de Educação, entre as décadas 80 e 90, caracterizado por elevados índices de repetências, desistências e desproporcionalidade entre rapazes e raparigas no acesso e retenção na escola.

A título de exemplo, Martins (1992) constatou que, em 1000 alunos que ingressam(vam) na 1ª classe, perto de 120 é que chegam(vam) ao fim da 5ª classe e destes, apenas 77 é que concluem(íam) com êxito. O estudo revelou ainda que havia disparidade no acesso à escola entre as diferentes regiões do país e que a causa principal do desperdício escolar poderia estar relacionada com as diferenças entre o mundo da criança e o mundo escolar, isto é, entre os saberes familiares e locais da criança e o saber escolar. Essas diferenças são mais evidentes quando a língua que a criança mais domina, geralmente sua língua primeira, é diferente da língua que esta encontra na escola.

Diante deste cenário, e a par das reivindicações sociais e académicas a respeito da utilização das línguas moçambicanas na educação, o Ministério de Educação desencadeou um projecto denominado Projecto de Escolarização Bilingue em Moçambique (PEBIMO), de 1993 a 1997 (cf. Benson 1997). O projecto envolveu perto de 370 crianças do meio rural em idade escolar, em cinco escolas das províncias de Gaza e Tete. Volvidos cinco anos, 200 das perto de 370 crianças, concluíram com êxito a 5ª classe. Mais ainda, comparando com as turmas monolingues (em língua portuguesa) das mesmas escolas, constatou-se que as turmas do PEBIMO tinham registado melhores taxas de aproveitamento, melhores taxas de retenção escolar e melhor ambiente de interacção na sala de aula (Benson 1997). Particular destaque vai para o desempenho das raparigas, que, neste programa, tiveram melhor desempenho que as suas colegas de turmas monolingues. O considerável crescimento da taxa de ingresso, de participação e de retenção da rapariga nas escolas do PEBIMO deu boas indicações sobre a aplicabilidade e a eficácia desta modalidade. Com efeito, o Ministério da Educação iniciou, desde 2003, a implementação do programa de Educação Bilingue no Ensino Primário em todo o país, principalmente em zonas rurais, linguisticamente homogéneas.

Fundamentação do uso das línguas moçambicanas na Educação

Qualquer revisão ou reforma curricular na educação baseia-se, sempre, em fundamentos teóricos, técnicos e práticos. Em termos práticos, a utilização das línguas moçambicanas no ensino resulta do reconhecimento do Ministério da Educação de que a maior parte das crianças em idade escolar no país tem como língua primeira uma língua moçambicana e quando ingressa, pela primeira vez, na escola não fala a língua portuguesa, a língua oficial.

Para o INDE/MEC (2003: 110), os principais argumentos teóricos e práticos que ditaram o uso das línguas moçambicanas no ensino são três, nomeadamente (i) Língua como direito universal da criança; (ii) Língua como factor determinante no rendimento escolar da criança e (ii) Língua como elemento indispensável para a identidade cultural da criança.

Língua como direito universal da criança

é uma asserção da área de Direito em que se defende que a criança, ao ser escolarizada na língua que melhor fala e compreende, estaria a gozar de um dos direitos mais elementares do ser humano. Portanto, não faz sentido que uma criança seja submetida a um contexto escolar em que a língua de ensino é diferente da língua do seu domínio.

O que se rebate neste argumento é o que era (ou ainda é) prática no sistema educativo moçambicano, onde muitas crianças eram (ou continuam sendo) submetidas à escolarização inicial em Português, uma língua que não era (ou não é) de domínio da maior parte das crianças moçambicanas.

Língua como factor determinante para o rendimento escolar da criança

é um fundamento psicopedagógico segundo o qual o aproveitamento escolar é, de entre outros factores, influenciado pela língua de instrução na sala de aula. Se a língua primeira da criança ou a língua que mais domina for diferente daquela utilizada na sala de aula, como meio de ensino, há fortes probabilidades de a criança produzir resultados pedagógicos fracos. É por isso que, em termos psicopedagógicos, é aconselhável que a língua de escolarização seja a mesma que é de domínio da criança. Daí recorrer-se às línguas moçambicanas, como meio de ensino, sendo estas as mais dominadas pela maioria das crianças do país em idade escolar.

Língua como elemento indispensável para a identidade cultural da criança

é uma tese sócio-antropológica segundo a qual os traços culturais e de identidade de qualquer indivíduo encontram-se modelados na língua. Assim, a língua primeira da criança deve ser preservada e perpetuada através da escola, de modo a que ela cultive a ideia de pertença à comunidade de falantes dessa língua. Portanto, a introdução das línguas moçambicanas na educação é uma forma de contribuir para a valorização da língua da criança, do desenvolvimento da sua auto-estima, da afirmação da sua identidade e de cultivar atitudes mais positivas em relação à escola.

Acrescenta-se, ainda, a participação activa da criança no processo de ensino-aprendizagem, em resultado de o professor usar uma língua de uma cultura que esta conhece. Ademais, os pais e encarregados de educação são mais participativos e interventivos na vida da escola quando a língua da escola for a mesma que a de casa.